Cuidador Informal

CDS pede esclarecimentos ao Governo sobre estatuto do cuidador informal

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre o estatuto do cuidador informal, apontando para o “número baixo” de pedidos de atribuição aprovados e defendendo que o apoio a estes cuidadores deve ser uma prioridade.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do grupo parlamentar do CDS apontam para algumas notícias veiculadas pela comunicação social sobre o tema.
Esta quarta-feira, de acordo com dados oficiais divulgados pela Segurança Social, soube-se que menos de 25% dos pedidos para atribuição de subsídio a cuidadores informais foram deferidos ao longo dos 12 meses do projeto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal (ECI).
Elencando na pergunta um conjunto de dados divulgados pela Segurança Social, o partido alerta que “o aumento da longevidade e das pessoas com doenças crónicas tem claras consequências na dinâmica das famílias portuguesas”.


As famílias e os cuidadores informais carecem de apoios estruturados que possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar, sendo absolutamente necessário promover apoios efetivos e estruturados aos cuidadores informais (no hospital e na comunidade)”, argumentam.
Para o CDS, deve ser reconhecido que são os cuidadores informais – todos, sejam familiares ou amigos –, os primeiros responsáveis pela saúde das pessoas dependentes, constituindo verdadeiros parceiros dos serviços de saúde e prestando uma fatia de cuidados que pode ascender a 80% daquilo que o doente carece, acreditando que “o apoio aos cuidadores deve constituir uma prioridade nas políticas públicas de saúde e segurança social”.
Neste contexto, o partido pretende saber se a ministra da tutela confirma os dados veiculados pela comunicação social “baseados em relatórios” relativos ao estatuto e se, “sendo verdade que em Portugal se estima existirem 1,4 milhões de cuidadores informais e face ao muito baixo número aprovado de pedidos de atribuição do Estatuto”, a governante não considera que “alguma coisa está a correr mal na aplicação da lei”.


“Dando como correta a informação de que o Governo pondera flexibilizar as regras de acesso ao Estatuto do Cuidador Informal, significa isso que, assumidamente, o problema está nos requisitos e não no sistema/processo de aprovação?” e “estas anunciadas alterações preveem que o Estatuto passe a ser concedido, desde que devidamente provado o apoio, a Cuidadores Informais que não tenham uma relação familiar com o dependente e a Cuidadores Informais que não residam com, ou perto, do dependente?” são outras das questões.


Por fim, os deputados do CDS querem saber “que outras alterações estão previstas” e “a partir de quando estarão em vigor”, “quando estarão concluídos todos os processos ainda em análise” e “para quando a aplicação plena do Estatuto”.


Dos 1.724 pedidos de reconhecimento do estatuto apresentados por cuidadores informais principais nos 30 concelhos que integraram o projeto-piloto que durante um ano testou a aplicação diploma no território continental (entre 01 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021), 977 foram deferidos e dizem respeito a um universo de 1.037 pessoas cuidadas.
No total do país, foram entregues 8.470 requerimentos para reconhecimento do ECI, dos quais 3.562 foram deferidos.
Segundo os dados oficiais, a estimativa de potencial população alvo do ECI seria de quase 17 mil pessoas.


Já no que diz respeito a subsídios decorrentes do estatuto – uma das medidas de aplicação do estatuto que estava a ser analisada no projeto-piloto – apenas 383 pedidos foram deferidos, representando 23,4% do total, mas apenas 352 tinham sido pagos até ao final de maio.


Fonte: Lusa