Apoios para deteção de crimes contra idosos

O Comissário Europeu para a Justiça e os Consumidores, Didier Reynders, apelou a apoios “especificamente pensados” para responder a necessidades de vítimas, como por exemplo na deteção de crimes contra pessoas idosas ou com insuficiências.

O Comissário Europeu para a Justiça e os Consumidores, Didier Reynders, apelou a apoios “especificamente pensados” para responder a necessidades de vítimas, como por exemplo na deteção de crimes contra pessoas idosas ou com insuficiências. Reconhecendo que “a União Europeia (UE) não está a fazer o suficiente para apoiar e proteger” esta população, o comissário apelou a um “apoio especificamente pensado” para responder às necessidades das vítimas, como por exemplo, “para ajudar a detetar crimes contra pessoas com insuficiências ou idosos“, assegurando “apoio institucional” para ajudar a lidar com as especificidades desta população.

Didier Reynders frisou a importância da ratificação da Convenção da Haia relativa à Proteção Internacional de Adultos, que data de 13 de janeiro de 2000, mas que até hoje foi ratificada por apenas 10 Estados-membros da UE. O comissário deu como exemplo uma pessoa que sofra de demência e esteja num Estado-membro diferente do seu representante legal, para salientar que este tem de “vencer uma série de obstáculos” para demonstrar, noutro país, que é o representante legal, apesar de o estatuto ser-lhe reconhecido no seu ordenamento nacional. E “quanto mais a pessoa está dependente, mais difícil e complexo é o processo“, apontou.

A Convenção da Haia dá “reconhecimento automático a praticamente todas as medidas transfronteiriças”, mas na UE ainda não existe uma regra” para determinar o foro competente, nem regras para determinar que tipo de proteção jurídica se aplica, nem para determinar como um acórdão judicial será reconhecido e executado. O comissário anunciou o lançamento de um “estudo de noves meses para avaliar a situação dos casos transfronteiriços na UE” e “como a situação pode ser melhorada“, para “conhecer a verdadeira dimensão do problema” antes de fazer alguma coisa em termos legislativos. Apesar de, nos últimos anos, os direitos processuais dos suspeitos e arguidos terem melhorado na UE, com legislação que “garante o seu direito à informação, acesso a advogado ou apoio jurídico e salvaguardas para crianças“, afirmou Reynders, “os adultos vulneráveis têm necessidades adicionais”.