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Tarifa social de energia e desconto 10% adicional na conta da energia

Em vigor desde 2016, a tarifa social de energia é um importante desconto aplicado na conta de luz.

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Sendo janeiro um mês de grande consumo energético devido ao frio e em plena crise causada pelo coronavírus, os apoios sociais têm sido cada vez mais solicitados pelas famílias portuguesas, evitando que grande parte do rendimento seja direcionado para os gastos domésticos e essenciais, como é o caso da eletricidade e do gás natural.

Em vigor desde 2016, a tarifa social de energia é um importante desconto aplicado na conta de luz. É regulamentado pelo Governo e visa proteger as famílias consideradas vulneráveis ​​devido à sua condição socioeconómica.

Quem pode beneficiar da tarifa social da eletricidade?

Para beneficiar do desconto social na energia, é necessário que o solicitante tenha um contrato de energia em seu nome, uma potência contratada que não supere os 6.9 kwh e que o consumo de energia se destine exclusivamente ao consumo doméstico.
Deve ainda ser considerado como “economicamente vulnerável”, isto é, que seja beneficiário de apoios atribuídos pela Segurança Social, tais como:

  • Pensão social de invalidez e velhice;
  • Rendimento social de inserção;
  • Complemento social para idosos:
  • Abono de família para jovens:
  • Subsídio social de desemprego.

Além destes requisitos, existe ainda o fator rendimento associado ao número de elementos que compõem o agregado familiar, que também será levado em consideração para condições de atribuição. Por exemplo, um agregado familiar que seja composto por 4 pessoas não pode exceder os 14,520 € anuais de rendimento para poder ter acesso à tarifa social.

E para beneficiar da tarifa social do gás?

Os requisitos são idênticos aos mencionados na tarifa social da eletricidade. Neste caso, além do solicitante ser o titular do contrato de gás, o seu consumo deve ser destinado ao uso doméstico e a instalação deve situar-se entre o 1.º ou 2.º escalão de gás. A atribuição deste escalão é efetuada pela distribuidora de gás natural com base nos consumos de gás natural do ano anterior.

Qual o valor do desconto da tarifa social?

No caso da eletricidade o desconto no mercado regulado é de 33,8% antes do IVA e no caso do mercado livre o desconto é de 33,8% sobre a potência contratada e o consumo de energia (kWh).

No caso do gás, o valor atribuído pela ERSE é de 31,2% sobre as tarifas em vigor. 

Aplicação da tarifa social na conta da energia

As condições de acesso e de aplicação da tarifa social de energia são as mesmas para todas as companhias de energia. As diferenças estão nos preços e tarifas contratadas (energia e potência contratada).

O desconto é aplicado de forma automática, mas caso isso não ocorra, deve contactar a empresa com quem tem contrato de fornecimento de energia e obter mais informações.

Desconto adicional de 10% na fatura da energia

Aplicado durante a vigência do confinamento atual, os consumidores que têm acesso à tarifa social irão beneficiar de um desconto adicional de 10% na conta da energia. Devido à descida considerável da temperatura, as restantes famílias com uma potência contratada abaixo dos 6,9 kWh terão os primeiros 15 dias de janeiro pagos.
O desconto é de igual forma aplicado automaticamente na fatura e vai abranger cerca de 6 milhões de portugueses. No caso de ter dúvidas ou se nenhum dos descontos tiver sido atribuído na fatura do próximo mês, contacte diretamente com a companhia de energia.
No caso de necessitar de esclarecimentos adicionais sobre apoios sociais, procedimentos nas alterações contratuais ou de comparar tarifas de eletricidade contacte com a Selectra Portugal e terá apoio gratuito.