cuidados de saúde primários

Taxas moderadoras de exames feitos fora do SNS acabam em janeiro de 2021

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 22 de outubro, a isenção de taxas moderadoras para exames complementares de diagnóstico e terapêutica em cuidados de saúde primários realizados fora do SNS.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 22 de outubro, a isenção de taxas moderadoras para exames complementares de diagnóstico e terapêutica em cuidados de saúde primários realizados fora do SNS.

O decreto-lei sobre dispensa de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) entrará em vigor em 1 de janeiro de 2021, anunciou esta sexta-feira a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros.

Com esta medida, o Governo pretende dar continuidade ao processo de “dispensa progressiva da cobrança das taxas moderadoras no SNS ou nos cuidados prescritos pelo SNS”, lembrou a ministra da Saúde, Marta Temido.

Em 1 de janeiro deste ano entrou em vigor a dispensa de taxas moderadoras nas consultas dos cuidados de saúde primários. Também os meios complementares realizados nos cuidados de saúde primários ficaram isentos de cobrança desde setembro de 2020, lembrou Marta Temido.

Agora somam-se todos os exames prescritos nos cuidados de saúde primários, “independentemente de serem em feitos em ambiente público, privado ou ambiente social”, explicou a ministra.

Marta Temido lembrou que estas isenções de taxas moderadoras estavam inscritas no Orçamento do Estado de 2020.

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