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Covid-19: Licenciamento e fiscalização de lares deve passar para regulador da saúde – ex-presidente

O antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Rui Nunes defendeu ontem, 11 de agosto, que o licenciamento, fiscalização e auditoria dos lares deve passar para esta entidade para melhorar as circunstâncias em que se prestam cuidados de saúde aos idosos.

O antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Rui Nunes defendeu ontem, 11 de agosto, que o licenciamento, fiscalização e auditoria dos lares deve passar para esta entidade para melhorar as circunstâncias em que se prestam cuidados de saúde aos idosos.

A proposta surge “numa altura em que muito se tem debatido o impacto da covid-19 nos lares e residências de terceira idade e ainda nos últimos dias se sugeriu que numa destas residências vários idosos morreram de desidratação”, explicou o primeiro presidente da ERS em comunicado.

Para o também presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), esta medida “seria uma forma de melhorar a fiscalização e vigilância das circunstâncias em que se prestam cuidados de saúde a idosos”.

É fulcral um acompanhamento das condições em que os cuidados médicos e de enfermagem são prestados aos utentes e essa é uma área onde, com as devidas alterações legais, a ERS pode e deve intervir”, defendeu.

Para que os utentes e as suas famílias “mantenham plena confiança nestas instituições, impõe-se uma fiscalização mais musculada” por parte da ERS, disse Rui Nunes, acrescentando que poderá ser “uma transição sem emergência, mas num curto espaço de tempo”.

Segundo Rui Nunes, esta mudança é fácil de concretizar: “Basta proceder a uma alteração do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, que regulamenta a atividade da Entidade Reguladora da Saúde, de modo a que passe a incluir os lares de Terceira Idade no seu âmbito de atuação”.

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