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Direitos dos idosos: estarão a ser respeitados?

Artigo de opinião de Lopes Figueiredo, in https://jornaldocentro.pt/opiniao/direitos-dos-idosos-estarao-ser-respeitados

Em tempos que requerem alguma paciência pela demora nas consultas e na assistência médica, a questão dos idosos merece-nos especial atenção. Como já referimos o adiamento prolongado das consultas médicas fará com que a saúde física e psicológica dos idosos esteja seriamente afetada. Por outro lado as visitas drasticamente condicionadas quer nos lares como nos hospitais serão uma dor terrível para todos os que gostariam de ter os seus filhos ou os seus familiares presentes. Perante tudo isto, estarão os direitos dos idosos ameaçados? Ora vejamos:

O n.º 1 do art.º 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem passou a estabelecer que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.

Já o art.º 72.º da Constituição da República Portuguesa consagra para a 3ª idade que “As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”, e ainda que “a política de terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade” (pontos 1 e 2).

Ora para além do direito à saúde particularmente afetado, os serviços sociais nada ajudam ao combate ao isolamento, antes pelo contrário, os nossos idosos, sofrem irremediavelmente as consequências das medidas do Covid-19, não sendo criadas alternativas sadias para que os mesmos não fiquem isolados, sem falta de visitas, ou abandonados. Por outro lado, lamenta-se que no Direito Penal, não exista, por exemplo, qualquer norma específica que proteja o idoso do arguido ou da vítima.

O idoso, tem, sem dúvida, direito à sua autorrealização e à dignidade na estrita medida em que deve aproveitar as oportunidades para desenvolver as suas potencialidades e ao direito de viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus tratos físicos e/ou mentais.

Particularizando, o autor lamenta que a sua mãe que fará 100 anos no dia 02 de agosto tenha sido uma vítima do isolamento e da falta do aconchego dos seus filhos, num período em que nem sempre a assistência funcionou e que a deixou à mercê da bondade divina.

Parabéns Laurinda pelos 100 anos que não será possível festejar.

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