ALZHEIMER

OPINIÃO | Covid-19: Os mais vulneráveis estão a ser também os mais penalizados

O Bastonário da Ordem dos Advogados vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Ordem que representa o apuramento da ocorrência de eventuais lesões dos direitos humanos nos lares portugueses, no contexto da atual pandemia

Manuela Morais
Presidente da Direção Nacional da Alzheimer Portugal

De acordo com uma notícia publicada no passado dia 15 de Julho, a propósito das mortes ocorridas num Lar em Reguengos de Monsaraz devidas à Covid 19, e na sequência da denúncia pública da Ordem dos Médicos, o Bastonário da Ordem dos Advogados vai solicitar à Comissão de Direitos  Humanos da Ordem que representa o apuramento da ocorrência de eventuais lesões dos direitos humanos nos lares portugueses, no contexto da atual pandemia.

Consideramos esta iniciativa da Ordem dos Advogados da maior relevância tendo em conta o número muito elevado de mortes por Covid 19 ocorridas nos lares, que ascenderá a cerca de um terço do número total de mortes em Portugal.

Contudo, em nossa opinião, importará averiguar não só a correta aplicação das orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) nos lares e dos seus respetivos Planos de Contingência mas também as consequências dessas medidas no bem-estar e qualidade de vida das pessoas idosas institucionalizadas.

São cada vez mais os relatos que nos chegam da rápida perda de capacidades cognitivas e sociais, do aumento de sintomas de natureza ansiosa e depressiva e do isolamento crescente em que se encontram, sendo que estes fatores contribuem para uma maior dependência e, lateralmente, para uma maior sobrecarga dos profissionais e responsabilidade dos dirigentes das instituições que se vêm confrontados com um imperativo de saúde pública, de um lado, e o dever de bem cuidar dos seus utentes, do outro.

Acresce que o texto das normas nem sempre é claro, podendo a sua interpretação restritiva causar eventuais excessos de aplicação e violar ilegitimamente direitos fundamentais. Um dos exemplos mais ilustrativos será o das saídas dos utentes dos equipamentos: na orientação nº 009/2020 da DGS, apenas se faz referência às saídas para realizar tratamentos ou por necessidade de assistência médica com posterior período de isolamento não inferior a 14 dias. E quanto a saídas de outra natureza, aplica-se a mesma regra? Ou será que atualmente os utentes estão informalmente impedidos de sair das instituições sempre que não seja por razões de saúde e devidamente acompanhados? Se assim for, qual a norma que fundamenta esta suspensão por tempo indeterminado da sua liberdade, considerando que este é um direito constitucionalmente consagrado?

De facto, decorridos quatro meses de elevadas restrições dirigidas a uma população tão vulnerável em termos de saúde física e mental, urge fazer um balanço e eventualmente reconsiderar algumas das medidas com criatividade e compaixão, sem se deixar de fazer uma avaliação de riscos assertiva. Não tendo ainda a situação em que nos encontramos um fim à vista, não podemos tolerar que no Estado de Direito em que vivemos os mais vulneráveis às consequências da doença sejam também os mais punidos com as medidas que visam protegê-los.

A Alzheimer Portugal reconhece a complexidade das questões elencadas e coloca-se ao dispor do Governo e, em particular, da Direção Geral da Saúde para dar os seus contributos no contexto de uma reflexão conjunta, considerando a problemática em termos gerais e o facto de um número significativo de pessoas institucionalizadas ter um diagnóstico formal ou sintomatologia compatível com um diagnóstico de demência.

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