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Reforço na Saúde Mental

Processo de revisão da Lei de Saúde Mental já em curso.

O reforço e a prioridade política dada à Saúde Mental revelou-se no atual contexto de pandemia provocada pela Covid-19, reconheceu a Ministra da Saúde na sessão de abertura da Reunião conjunta do Conselho Nacional e da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, que decorreu ontem, 17 de junho, no Auditório do Infarmed, em Lisboa.

Se não fosse esta aposta não teria sido possível ativar rapidamente a estrutura de resposta em emergência com a constituição de gabinetes de crise regionais, a reorganização dos serviços e equipas e criação de formas alternativas para manter e, até reforçar, o acompanhamento dos doentes graves e em tratamento”, observou.

No entanto, o contexto difícil de 2020 não afasta o trabalho que tem de ser desenvolvido no sentido de manter a aposta “na prevenção e promoção da Saúde Mental e, em modelos de intervenção precoce para que, no futuro, tenhamos menos doentes mentais com elevada incapacidade psicossocial e baixos níveis de autonomia”.

Com a tónica colocada no lançamento do processo de revisão da Lei de Saúde Mental, tendo sido publicado esta semana o Despacho conjunto entre Ministério da Saúde e Ministério da Justiça que mandata o grupo de trabalho para apresentar uma proposta no prazo de um ano, a Ministra da Saúde disse estar atenta às recomendações do Conselho Nacional e da Comissão Técnica de Acompanhamento e empenhada em implementar a estratégia identificada e definida pelo Programa Nacional para que a Saúde Mental seja assumida como o compromisso da próxima década.

Marta Temido recordou os objetivos prioritários definidos para a Saúde Mental, nomeadamente o reforço de recursos humanos, relembrando que nos últimos cinco anos foram contratados mais 133 médicos especialistas em Psiquiatria e 23 especialistas em Psiquiatria da Infância e da Adolescência e reforçados os serviços em enfermeiros especialistas em Saúde Mental e Psiquiátrica e psicólogos, entre outros técnicos.

Entre as medidas já em curso, lembrou a constituição de 10 equipas comunitárias na área da pessoa adulta e na área da infância e adolescência, nas 5 regiões de saúde, “o que permitirá reforçar os cuidados de saúde mental numa ótica de respostas em proximidade, dedicando especial atenção aos grupos sociais mais vulneráveis e, permitindo investir na melhoria da resolutividade dos cuidados de saúde mental”.  

Foi também alargada a rede de Serviços Locais de Saúde Mental, com novos serviços instalados nos centros hospitalares do Médio Ave, Entre Douro e Vouga, Oeste e no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca. Está também previsto o reforço da oferta de cuidados continuados integrados em Saúde Mental em todas as regiões de saúde, com a abertura de 200 novos lugares.

Para saber mais consulte:

Newsletter Saúde Mental – Princípios de Política e órgãos Legais

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