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Coronavírus. Estado de emergência sim, mas “confinado”

Nada obrigatório. Tudo possível. O estado de emergência decretado pelo Presidente da República é, acima de tudo, uma extensa carta-branca a António Costa. Governo volta hoje, 19 de março, a reunir-se.

Pode“. Esta é a fórmula verbal mais repetida no decreto presidencial sobre o estado de emergência, aprovado nesta terça-feira, dia 17 de março, no Parlamento, só com as abstenções de PCP, PEV, IL e Joacine Katar Moreira e os votos a favor das restantes bancadas (PS, PSD, BE, CDS, PAN e Chega).

O governo “pode” limitar direitos de circulação, “pode” requisitar meios privados (hospitais, por exemplos), “pode” suspender o exercício do direito à greve em “infraestruturas críticas“, “pode” controlar fronteiras, “pode” impor limitações aos direitos de reunião e de manifestação, “pode” limitar a liberdade de culto “na sua dimensão coletiva”.

O governo “pode” agora fazer isto tudo – com o controlo da legalidade exercido pela Procuradoria-Geral da República -, mas nada o obriga a fazer, a não ser que a necessidade se imponha.

E António Costa já garantiu: fará “tudo o que for necessário“, mas “nada mais do que o necessário” e já estava antes disposto a isso, “com ou sem estado de emergência“.

Deixou, pelo meio, um recado que parece dirigido a Belém: “É absolutamente essencial que as decisões políticas sejam tomadas pelos políticos com base em opiniões técnicas e não com base nas suas opiniões voluntaristas“.

A preocupação evidente do Primeiro-Ministro relaciona-se com a eventualidade de a pandemia ter efeitos muitos prolongados (no mínimo até ao final de maio, segundo disse) e com o desgaste na população face a medidas drásticas de longa duração – para já não falar da questão económica.

Com a aprovação do Parlamento, o Presidente da República passou ontem ao governo uma extensa carta-branca para lidar com a pandemia do covid-19. “Uma mais vasta base de direito“, explicou o Presidente da República, à noite, numa comunicação ao país transmitida a partir de Belém.

Marcelo e António Costa esforçaram-se, aliás, por desdramatizar os efeitos da medida nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “A democracia não está suspensa“, assegurou o chefe do governo, ao princípio da tarde desta terça-feira, depois de o Conselho de Ministros extraordinário ser convocado para dar parecer favorável ao decreto presidencial. Será “um estado de emergência confinado“, acrescentaria Marcelo.

Fonte: www.dn.pt

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