Isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde a partir de 2020

Foi publicada no passado dia 3 de setembro em Diário da República a medida que define que, a partir do próximo ano utentes do SNS deixam de pagar taxas moderadoras

Foi publicada no passado dia 3 de setembro em Diário da República a medida que define que, a partir do próximo ano utentes do SNS deixam de pagar taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisioterapia desde que prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde. Assim, apenas serão cobradas taxas moderadoras nas urgências.

Segundo o documento, o objetivo desta medida passa por promover a correta orientação dos utentes, passando assim a ser “dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos nos diplomas de execução orçamental”.

Esta medida entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente ao da sua publicação.