Assembleia da República promove Prémio Direitos Humanos 2019

A Assembleia da República encontra-se a promover o Prémio Direitos Humanos 2019

Assembleia da República
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A Assembleia da República encontra-se a promover o Prémio Direitos Humanos 2019, uma iniciativa que tem as candidaturas abertas até ao dia 30 de julho.

O Prémio Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho, destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou o trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros, designadamente literário, científico, histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros.

O montante do prémio é de 25 000€ e as candidaturas devem ser apresentadas nos termos previstos nas citadas Resoluções e no Regulamento do Prémio: https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/junho/premio-direitos-humanos.aspx#Regulamento

O Prémio Direitos Humanos é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.