Afinal quem tem prioridade nas filas?

De acordo com um artigo publicado pelo Jornal Económico que aborda a questão…

De acordo com um artigo publicado pelo Jornal Económico que aborda a questão dos direitos de prioridade, é obrigatório disponibilizar atendimento prioritário nos setores público e privado, uma obrigação que tanto se aplica à caixa do supermercado como aos balcões da Segurança Social, entre outros locais.

Têm direito a prioridade os idosos com mais de 65 anos e com limitações físicas ou mentais percetíveis, as grávidas, os deficientes que sejam portadores de comprovativo de incapacidade igual ou superior a 60% e os acompanhantes de criança de colo com idade igual ou inferior a 2 anos, quer seja mulher ou homem.

Se houver várias pessoas naquelas circunstâncias na mesma fila de espera, o atendimento é feito por ordem de chegada. Estas regras não se aplicam aos serviços sujeitos a marcação prévia, a hospitais e centros e unidades de saúde, onde a ordem do atendimento deva ser fixada em função da avaliação clínica (como a triagem dos hospitais), a conservatórias e outras entidades de registo (quando a prioridade possa atribuir uma posição de vantagem).

Se a lei for desrespeitada, pode pedir o livro de reclamações para apresentar queixa junto das entidades competentes ou chamar a autoridade ao local.